Na história do Brasil recente, poucas cenas serão tão simbólicas da ruína do Estado de Direito quanto o julgamento da admissibilidade da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O que deveria ser uma análise técnica e imparcial converteu-se em um verdadeiro “show trial”, termo emprestado dos regimes totalitários para definir julgamentos encenados com o objetivo de perseguir adversários políticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua Primeira Turma, decidiu de forma unânime acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando início a um processo que se mostra menos sobre Justiça e mais sobre vingança política. A postura de Alexandre de Moraes, relator do caso, lembra mais a de um inquisidor do que a de um magistrado: investiga, acusa, julga e sentencia. Tudo isso com a cumplicidade da velha imprensa, que hoje funciona como linha auxiliar do STF, aplaudindo cada atropelo ao devido processo legal.
Enquanto isso, figuras históricas do direito brasileiro, que em outras épocas defenderam a presunção de inocência e o contraditório, hoje silenciam ou se tornam cúmeres de eco do consórcio formado entre o STF, o Executivo, a PGR e os grandes conglomerados de comunicação.
A "JUSTIÇA" DE ALEXANDRE DE MORAES: INVESTIGADOR, VÍTIMA, ACUSADOR E JUIZ
Não é novidade que Alexandre de Moraes centraliza poderes incompatíveis com qualquer noção de separação de funções. No caso do ex-presidente, ele atua como vítima dos supostos crimes, lidera a investigação, recebe a denúncia e, por fim, decide sobre ela. Um escândalo processual que, se acontecesse em um país minimamente democrático, causaria repúdio imediato.
A defesa de Bolsonaro não teve acesso integral às provas, não participou de maneira equânime da investigação e teve seus pedidos sistematicamente negados. O mais grotesco dos episódios foi a exibição de um vídeo durante o julgamento, não incluído nos autos, utilizado como argumento para reforçar a acusação. Deltan Dallagnol foi preciso ao apontar: “isso é ilegal e viola o direito de defesa”.
UM JULGAMENTO COM DATA, ALVO E RESULTADO DEFINIDOS
O que vimos no STF no dia 26 de março de 2025 não foi um julgamento, mas uma cerimônia de consagração do poder absoluto. O voto de cada ministro foi previsível, e os discursos foram recheados de clichês ideológicos, sem qualquer profundidade jurídica. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, justificou o voto favorável à admissibilidade da denúncia com referências a livros e percepções subjetivas, sem apresentar provas concretas do envolvimento direto de Bolsonaro.
Zanin, Dino, Fux e os demais ministros da Primeira Turma seguiram Moraes de forma mecânica, como se já tivessem o veredito escrito em cartório. O direito, mais uma vez, foi posto de lado para dar lugar à narrativa.
A DELAÇÃO DE MAURO CID: PONTO FRÁGIL DA ACUSAÇÃO
Um dos pilares da denúncia é a delatação do tenente-coronel Mauro Cid. No entanto, há fortes indícios de que a colaboração foi obtida sob coação. O senador Rogério Marinho foi enfático: “Uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delatação”. Não se trata aqui de defender o colaborador, mas de evidenciar a ilegitimidade de um processo em que o medo se torna ferramenta de obtenção de provas.
Aliás, não há uma única mensagem direta de Bolsonaro articulando qualquer golpe. E mesmo após anos de investigações e devassa na vida pessoal do ex-presidente, a PGR não conseguiu apresentar provas robustas.
A VELHA IMPRENSA: CÚPLICE E SERVIL
A imprensa brasileira, liderada pelas Organizações Globo, desempenha um papel vergonhoso. Ao invés de fiscalizar o poder, tornou-se seu escudo. Quando Alexandre de Moraes fala, jornalistas reverenciam. Quando ele atropela a lei, editoriais silenciam.
Há anos, os grandes meios de comunicação abandonaram a objetividade e assumiram o papel de militantes togados. O jornalismo investigativo morreu, substituído por comentaristas de toga e “influencers” do autoritarismo.
Não é à toa que Bolsonaro, em declaração recente, definiu esse processo como “um teatro processual disfarçado de Justiça”. É isso mesmo: uma encenação onde o desfecho já foi escrito pelos diretores do consórcio STF-PGR-Executivo-Imprensa.
UM PROCESSO 14 VEZES MAIS RÁPIDO QUE O MENSALÃO
Os dados são gritantes. O processo contra Bolsonaro avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão. Enquanto o escândalo de 2005 levou quase uma década até a primeira condenação, a admissão da denúncia contra Bolsonaro foi feita pouco mais de um ano após os atos do 8 de janeiro.
O contraste é revelador. No Mensalão havia provas materiais, documentos, confissões, registros bancários. No caso de Bolsonaro, temos conjecturas, interpretações subjetivas e uma narrativa costurada com fios de vingança.
MISSÃO DADA, MISSÃO...
O objetivo não é fazer Justiça, mas eliminar o adversário político. Bolsonaro lidera todas as pesquisas de intenção de voto para 2026. Seu capital político assusta os que ocupam hoje o poder. Por isso, o STF corre contra o tempo.
O julgamento da admissibilidade é apenas o primeiro passo. A condenação é dada como certa. O sistema precisa tirar Bolsonaro do jogo eleitoral, pois teme sua força popular. Trata-se de um projeto de poder que se utiliza da toga como escudo.
O STF DEIXOU DE SER UMA CORTE CONSTITUCIONAL
O Supremo deveria ser guardião da Constituição. Hoje, é um órgão ativista que legisla, executa e julga conforme os interesses do grupo dominante. Não se trata mais de interpretação do direito, mas de ativismo ideológico.
O Brasil é governado por um consórcio: STF, Executivo, PGR e imprensa. O Congresso virou figurante. O povo, espectador de um teatro sinistro onde a liberdade vai sendo asfixiada sob aplausos dos que deveriam denunciá-la.
UMA JUSTIÇA EM RUÍNAS
A admissibilidade da denúncia contra Jair Bolsonaro entra para a história como um marco do retrocesso jurídico. O STF escolheu ser tribunal de exceção. Alexandre de Moraes assumiu o papel de czar da moral política. A imprensa, como sempre, ajoelhou-se.
Mas há algo que nenhuma toga, por mais poderosa que se creia, é capaz de controlar: a vontade popular. Em algum momento, o pêndro voltará ao centro. E quando isso acontecer, o Brasil terá a chance de reconstruir sua democracia – sobre os escombros de um sistema de Justiça que escolheu virar instrumento de perseguição.
Bolsonaro não está sozinho no banco dos réus. Ali estão também o Estado de Direito, a liberdade e a própria democracia brasileira.
