Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um fenômeno no mínimo curioso: a Justiça, historicamente morosa e marcada por processos que se arrastam por décadas, subitamente ganhou uma eficiência incomum quando se trata de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O Supremo Tribunal Federal (STF), que sempre justificou sua lentidão com a complexidade dos casos e a necessidade de garantir o devido processo legal, agora demonstra uma pressa inédita para julgar e condenar opositores do regime estabelecido.
O caso da suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro é um exemplo emblemático dessa mudança de postura. A celeridade do julgamento contrasta de maneira gritante com outros casos de corrupção e crimes de colarinho branco, onde o “garantismo jurídico” sempre serviu como barreira protetora para políticos do establishment. O processo contra o ex-presidente e seus aliados expõe não apenas a parcialidade do STF, mas também a maneira como o Judiciário tem sido instrumentalizado para atingir objetivos políticos
O CRONOGRAMA DA FARSA: O CRONOGRAMA DA PERSEGUIÇÃO
Para entender como essa celeridade processual é um sintoma da perseguição política, basta olhar para a linha do tempo do caso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os planos para um golpe começaram em 2021, ganharam força após as eleições de 2022 e culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada em fevereiro de 2025, e, de forma impressionante, o STF já marcou o julgamento para março do mesmo ano. Ou seja, um processo com mais de 30 réus, envolvendo acusações extremamente graves, será julgado em pouco mais de um mês.
Se compararmos com casos anteriores, como o Mensalão e a Lava Jato, a diferença de tratamento é evidente. O Mensalão, por exemplo, teve seu escândalo revelado em 2005, mas o julgamento no STF só começou em 2012, sete anos depois. Já na Lava Jato, o ex-presidente Lula teve direito a incontáveis recursos, enquanto sua defesa explorava todas as brechas do sistema jurídico para adiar o julgamento e anular as condenações. Mas, no caso de Bolsonaro, o STF alterou até mesmo sua rotina para garantir que o julgamento ocorra ainda em 2025 e evitar uma suposta “contaminação” do processo eleitoral de 2026.
A JUSTIÇA MAIS CARA DO MUNDO E A FALSA EFICIÊNCIA
O Brasil ostenta o título de um dos sistemas judiciários mais caros do planeta. Em 2023, os gastos com o Judiciário foram de R$ 132,8 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB nacional, um percentual muito superior ao de países desenvolvidos como os Estados Unidos (0,14%) e a Alemanha (0,32%). O mais escandaloso é que 84% desse orçamento é destinado ao pagamento de salários e benefícios para magistrados e servidores. Ou seja, não há qualquer justificativa para que a Justiça brasileira seja tão morosa, exceto quando lhe convém.
O ex-presidente Bolsonaro ressaltou essa disparidade ao apontar que o Brasil ocupa a 30ª posição entre os judiciários mais lentos do mundo, mas quando se trata de julgá-lo, a “velocidade da luz” entra em cena. A seletividade do Judiciário fica ainda mais evidente quando analisamos os números do próprio STF. Enquanto milhares de processos aguardam anos por uma decisão, a denúncia contra Bolsonaro será analisada em um tempo recorde.
FORO PRIVILEGIADO AMPLIADO E VIOLAÇÕES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A pressa em julgar Bolsonaro não se resume apenas à velocidade com que os trâmites avançam, mas também à manipulação de regras processuais para facilitar sua condenação. O STF, que historicamente defende a restrição do foro privilegiado, decidiu ampliar seu alcance para incluir Bolsonaro no julgamento da Primeira Turma da Corte, ainda que ele já não possua mandato eletivo. Isso significa que o ex-presidente não será julgado na primeira instância, como manda a regra para ex-mandatários, mas diretamente por um grupo de ministros que já demonstraram parcialidade evidente.
Outro ponto gravíssimo é a restrição do direito de defesa. Segundo os advogados de Bolsonaro, provas essenciais foram sonegadas, e a defesa só teve acesso a uma parte dos documentos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Além disso, o acordo de delação de Mauro Cid, peça-chave da acusação, foi homologado sob circunstâncias suspeitas, com indícios de coação para que o ex-ajudante de ordens incriminasse o ex-presidente.
A VELHA MÍDIA E O STF: A NARRATIVA DO "GOLPE" COMO PRETEXTO
A chamada “velha imprensa” também desempenha um papel fundamental nessa campanha de justiçamento político. A mídia tradicional, que deveria questionar a legalidade e os abusos cometidos pelo Judiciário, optou por legitimar a narrativa de que Bolsonaro teria orquestrado um golpe de Estado. O curioso é que esse suposto golpe não envolveu armas, não teve adesão das Forças Armadas e foi liderado por um presidente que, em vez de tentar permanecer no poder, viajou para os Estados Unidos antes mesmo da posse de Lula.
Se compararmos com o tratamento dado a casos de corrupção e subversão institucional cometidos por governos petistas, a diferença é gritante. No Mensalão e no Petrolão, a imprensa relativizou os crimes e deu amplo espaço para a defesa dos acusados. Agora, qualquer questionamento ao processo contra Bolsonaro é tratado como “desinformação” ou “ataque à democracia”.
A CONSOLIDAÇÃO DE UM JUDICIÁRIO DE COALIZÃO
A atual perseguição ao ex-presidente não pode ser dissociada do projeto de poder que tomou conta do Brasil. Hoje, o país é governado por um consórcio formado pelo STF, pelo Executivo, pela PGR e pela imprensa tradicional. O Judiciário, que deveria ser um órgão independente e imparcial, se transformou em um braço político do governo de turno. Como bem apontado por Caio Coppolla, essa “judicialização de coalizão” significa que as decisões da Suprema Corte passaram a servir aos interesses do grupo no poder, ao invés de garantir a aplicação isonômica das leis.
Não há mais sequer o esforço de manter as aparências. O próprio ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, já se vangloriou publicamente de ter “derrotado o bolsonarismo”. Em qualquer democracia minimamente funcional, essa declaração seria um escândalo e motivo suficiente para o impeachment de um magistrado. No Brasil, porém, se tornou apenas mais um episódio na escalada autoritária do Judiciário.
A VERDADEIRA AMEAÇA À DEMOCRACIA
A perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e seus aliados não é um caso isolado, mas parte de um movimento mais amplo de criminalização da oposição. O uso político do Judiciário para impedir candidaturas e silenciar adversários já foi observado em países como Venezuela, Nicarágua e Romênia. A desculpa da “ameaça à democracia” serve como pretexto para justificar a remoção de líderes que desafiam o establishment.
O verdadeiro golpe contra a democracia brasileira não veio da oposição, mas sim do ativismo judicial que tomou conta do STF. Um tribunal que deveria ser o guardião da Constituição se tornou um instrumento de perseguição política, atropelando garantias fundamentais e desrespeitando o devido processo legal. Se essa escalada autoritária não for contida, o Brasil corre o risco de se tornar um regime onde eleições existem apenas para referendar o poder já estabelecido – sem qualquer chance real de alternância.
A celeridade do STF no caso de Bolsonaro não é um sinal de eficiência, mas sim de um justiçamento seletivo. Se o Judiciário brasileiro fosse realmente comprometido com a democracia, estaria preocupado em garantir um julgamento justo e imparcial – e não em atropelar as regras do jogo para excluir um adversário político das eleições de 2026.
