A recente denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas é um marco na escalada do uso do aparato judicial como ferramenta de perseguição política no Brasil. Trata-se de uma peça frágil, desprovida de provas concretas e recheada de ilusionismos jurídicos para sustentar uma narrativa previamente elaborada pela imprensa alinhada ao governo. O objetivo é claro: afastar Bolsonaro da corrida presidencial de 2026 e enfraquecer qualquer oposição real ao atual regime.
Desde os primeiros minutos após a homologação da denúncia, os porta-vozes da grande mídia já tinham seus vereditos prontos. CNN, Globo e demais veículos de imprensa agiram como extensão da PGR, vendendo a ideia de que as acusações eram bem fundamentadas. O conluio entre a PGR, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) escancara a intenção de transformar o sistema judicial em um campo de batalha político.
FALHAS PROCESSUAIS E AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS
A denúncia da PGR possui uma série de fragilidades processuais que comprometem sua validade. A primeira delas é a inobservância do foro por prerrogativa de função. O STF não é a instância adequada para julgar todos os envolvidos, uma vez que muitos dos denunciados não possuem cargo que justifique essa competência.
Outro ponto fundamental é a ausência de individualização das condutas. A denúncia agrupa vários indivíduos sem especificar quais atos concretos cada um praticou. Essa abordagem genérica viola o princípio da ampla defesa e fere diretamente o artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP). Como se não bastasse, a utilização de expressões conclusivas, como “organização criminosa” e “tentativa de golpe”, sem decisão judicial transitada em julgado, constitui uma afronta à presunção de inocência.
Ademais, o uso da delação premiada de Mauro Cid como principal base da acusação é um dos maiores absurdos jurídicos da atualidade. O próprio delator já alterou sua versão diversas vezes e chegou a afirmar que sofreu pressão psicológica para incriminar Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal, que deveria zelar pela legalidade, não vê problema em considerar válida uma denúncia baseada em um depoimento inconsistênte e contraditório.
FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS
A falta de cuidado na cadeia de custódia das provas é outra falha grave. Documentos e transcrições de mensagens de WhatsApp foram apresentados sem seguir os requisitos do artigo 158-A do CPP. A autenticidade dos registros é questionável, pois não há comprovação concreta de que as mensagens foram enviadas ou recebidas por Bolsonaro. Em um Estado Democrático de Direito, provas manipuladas ou sem a devida perícia não podem ser utilizadas para condenar alguém.
CONSTRUÇÃO DE UMA NARRATIVA FANTASIOSA
A PGR ainda se valeu de uma interpretação elástica dos crimes imputados a Bolsonaro. O conceito de “golpe de Estado” foi dilatado para abarcar discursos públicos e questionamentos sobre o sistema eleitoral. Ora, questionar processos democráticos faz parte da liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º, IV, da Constituição Federal.
Outro elemento da acusação é o suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que envolveria o assassinato de autoridades como Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. No entanto, não há qualquer evidência de que Bolsonaro tenha sequer tomado conhecimento dessa suposta conspiração. A PGR baseia essa acusação em trechos soltos de mensagens privadas e em uma interpretação forçada de registros de entrada e saída do Palácio do Planalto.
REPERCUSSÃO E CONLUIO MÍDIA-JUDICIÁRIO
A grande mídia já trata a denúncia como uma condenação definitiva. Jornais e comentaristas alinhados ao governo já falam em prisão iminente, preparando o terreno para um processo de execração pública. Isso demonstra a completa falta de separação entre imprensa, sistema judicial e Executivo.
Enquanto a defesa de Bolsonaro aponta as falhas na acusação, os aliados do governo comemoram a investida como um passo crucial para enterrar a direita brasileira. Deputados do PT e partidos de esquerda ecoam a narrativa da PGR, ignorando que, sem provas concretas, qualquer condenação será apenas um simulacro de justiça.
LAWFARE AVANÇA RAPIDAMENTE
A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro é um dos mais evidentes exemplos de lawfare na história recente do Brasil. Com base em provas questionáveis e uma narrativa artificialmente inflada, busca-se a criminalização da oposição e a exclusão política de um dos principais líderes conservadores do país.
Não se trata de um processo baseado em justiça, mas de uma perseguição com fins eleitorais. A sociedade brasileira deve estar atenta e resistir a esses abusos. O futuro da democracia depende da defesa intransigente do devido processo legal e da imparcialidade da Justiça.
