Nos últimos tempos, temos presenciado uma sequência de decisões do Supremo Tribunal Federal que, longe de zelar pela Constituição e pelos direitos dos cidadãos, parecem servir a uma agenda própria — e cada vez mais autoritária. O caso mais recente e chocante é o da ativista Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de inacreditáveis R$ 30 milhões por “danos morais coletivos”.
Mas o que exatamente fez Débora? Escreveu com batom na estátua da Justiça em frente ao STF a frase “Perdeu, mané”. Sim, exatamente a mesma frase dita pelo atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em Nova Iorque, quando foi questionado por um brasileiro sobre as urnas eletrônicas. A frase proferida por um cidadão, virou crime hediondo. A mesma frase, quando dita por um ministro togado, foi vista como deboche progressista e atitude espontânea.
E então nos perguntamos: quanto custa a moral do STF? Vale R$ 30 milhões? A moral que deveria estar no mais alto dos patamares virou produto de mercado, tarifada como se fosse um bem de consumo, vendida a preço de indenização. Se a frase escrita por Débora representa um atentado à honra da Justiça, o que dizer de ministros que agem de forma abertamente parcial, que prendem adversários políticos, censuram opiniões e atropelam o devido processo legal?
MORAL? TEM MAS ACABOU...
O Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição. Em vez disso, tornou-se um palco de vaidades, disputas políticas e julgamentos morais seletivos. A moral que dizem defender foi posta à venda, e o preço está estampado: R$ 30 milhões. É isso que vale a moral da mais alta corte do país? Um valor arbitrário, desproporcional e claramente destinado a calar vozes dissidentes.
Débora não cometeu um ato de violência, não atentou contra a vida de ninguém, não desviou recursos públicos. Apenas expressou uma opinião — ainda que provocativa — em forma de pichação. E por isso será tratada como uma terrorista de Estado, como se tivesse arquitetado um atentado? A justiça brasileira, que absolve criminosos com base em tecnicalidades e prescrição, decidiu que uma mulher com um batom é mais perigosa que corruptos condenados?
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
O contraste moral é gritante. Políticos corruptos, estupradores reincidentes, assassinos confessos — todos eles ganham habeas corpus, progressão de pena, perdão judicial. Mas quem expressa indignação contra os desmandos do sistema, quem ousa criticar o STF, é tratado como inimigo da democracia.
Em um país onde um juiz pode fazer delação premiada com réu para manter um inquérito sob sua tutela, onde ministros decidem monocraticamente o rumo político da nação, aplicar uma multa de R$ 30 milhões por uma frase pichada não é apenas um exagero — é uma afronta. Uma provocação. Uma declaração de guerra contra a liberdade de expressão.
A MORAL PASSA LONGE
A verdade é dura, mas precisa ser dita: a moral não está no STF. Ela não habita os corredores de mármore do poder. Não vive nas palavras prolixas dos votos. Não se manifesta nos despachos carregados de adjetivos políticos. A moral está no povo que luta, que trabalha, que protesta. Está nos brasileiros que são censurados por dizer o que pensam. Está em Débora, que mesmo diante da opressão, ousou dizer “Perdeu, mané” — uma frase que, no fundo, apenas denuncia a hipocrisia institucionalizada.
Se há um atentado à moral no Brasil, ele está nas decisões que usam o peso da toga para esmagar o contraditório. Está no uso indevido das instituições para perseguir opositores. Está na seletividade com que se julga quem é “ameaça” e quem é “aliado”.
NÃO É JUSTIÇA, É INTIMIDAÇÃO
A moral verdadeira se constrói com coerência, com justiça imparcial, com respeito às garantias individuais. Mas o que vemos hoje no Brasil é uma moral arbitrária, mutante, dependente do autor da frase e não de seu conteúdo. Uma moral que pune conforme a conveniência política do momento.
Quando um tribunal se acha no direito de atribuir um valor monetário à sua própria moral ofendida, especialmente de forma tão exorbitante, ele revela sua falência ética. R$ 30 milhões por uma frase. É esse o preço da vaidade ferida? É esse o valor do ego de quem se sente acima da crítica?
Enquanto isso, as verdadeiras ofensas à moral pública — como as fortunas desviadas, os acordos escusos, as nomeações politiqueiras — seguem impunes, intocadas, ignoradas pela corte que deveria zelar por justiça. Não é a frase de Débora que escandaliza. O que escandaliza é a reação desproporcional de um tribunal que perdeu o senso do ridículo.
O CENSOR TEM NOVO ENDEREÇO
Ao exigir de Débora R$ 30 milhões por danos morais, o STF inaugura uma nova era: a do preço pela palavra. Dizer o que pensa pode custar a vida financeira inteira de um cidadão. E se a frase for contra o STF, esse preço sobe a níveis estratosféricos. Quem determina o que pode ser dito? Quem estipula o valor da crítica? Agora sabemos: são os próprios alvos da crítica que calculam quanto “vale” sua honra.
Mas será que honra comprada com condenações seletivas é honra legítima? Será que moral imposta por meio da coerção tem algum valor? O STF, ao tentar se blindar com decisões abusivas, acaba por se auto-expor como o verdadeiro agressor da democracia.
NOSSA JUSTIÇA ESTÁ DE LUTO, QUAL O PREÇO DISSO?
O caso de Débora Rodrigues é mais que um julgamento. É um retrato. Um retrato de um Brasil onde a moral se relativisou, virou moeda de troca. Onde a toga virou armadura de tirano. Onde a Justiça deixou de ser cega para se tornar cúmplice de um sistema em decadência.
Se a moral pra o STF vale R$ 30 milhões, então a dignidade do povo brasileiro vale muito mais. E é por ela que precisamos continuar lutando, denunciando, resistindo. Porque quem silencia diante da injustiça, um dia será silenciado por ela.
E a pergunta que ecoa: quanto custa a moral do STF?
R$ 30 milhões? Ou a total destruição da liberdade no Brasil?
